Contractual Conditions
<p>Condições Contratuais - Plataforma de Comércio Eletrónico B2B</p>
<p>Estas condições contratuais regem a relação entre as partes envolvidas no contexto de uma plataforma de comércio eletrónico B2B, estabelecendo os termos e condições sob os quais as transações comerciais serão conduzidas. Ao utilizar este site, doravante denominado "Plataforma", concorda integralmente com os termos abaixo, sendo o "Utilizador" qualquer entidade ou indivíduo que aceda ou utilize os serviços oferecidos pela plataforma.</p>
<p><strong>Registo e Conta do Utilizador:</strong></p>
<p>1.1 O Utilizador compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo.<br />1.2 A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de atividades fraudulentas.<br />1.3 O acesso à Plataforma está sujeito à prévia aprovação da APRONET, assim como a sua suspensão caso o cliente não efetue compras de valor superior a 250€ durante 6 Meses.</p>
<p><strong>Produtos e Serviços:</strong></p>
<p>2.1 A Plataforma oferece uma variedade de produtos e serviços destinados a clientes B2B.<br />2.2 As descrições, especificações e preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.</p>
<p><strong>Encomendas e Pagamentos:</strong></p>
<p>3.1 Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador concorda em utilizar os modos de pagamento em vigor nas condições gerais de fornecimento da APRONET.<br />3.2 A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, por motivos como falta de stock, erro de preço ou atividade suspeita.<br />3.3 Para encomendas de produtos sob reserva, ou como mencionado no nosso site, “Brevemente”, a data de disponibilidade apresentada é meramente indicativa, podendo esta sofrer alterações devido a vários fatores, alheios ou não à APRONET, por esse motivo não nos é possível garantir a 100% que a entrega seja efetuada na data apresentada, no entanto, tentaremos sempre informar o cliente caso se detete algum atraso.<br />3.4 A aquisição do produto sob reserva só é válida após o pagamento da mesma.</p>
<p><strong>Entrega e Logística:</strong></p>
<p>4.1 A Plataforma envidará esforços para garantir a entrega oportuna e precisa dos produtos.<br />4.2 O Utilizador é responsável por fornecer informações de entrega precisas. A não entrega devido a informações incorretas pode resultar em custos adicionais.</p>
<p><strong>Política de Devolução e Reembolso:</strong></p>
<p>5.1 Se o cliente pretender efetuar uma devolução, independentemente do tipo de incidência, deverá efetuar o pedido, no prazo máximo de 5 dias após boa receção de mercadoria.<br />5.2 A mercadoria e a documentação de entrega devem ser confirmadas e conferidas no ato da entrega e o cliente pode recusar a mesma em caso de não conformidade com o pedido ou as condições acordadas.<br />5.3 Qualquer devolução comercial fica sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas, manuseamento, reacondicionamento das mercadorias e serviços técnicos, que será de 10% do valor comercializado, valor sem Iva.</p>
<p><strong>Concessão de Crédito:</strong></p>
<p>6.1 A APRONET apenas concederá crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €2.500,00/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. <br />6.2 Só podemos considerar uma Venda a Crédito, se o seu valor for superior a €150,00 (s/IVA).</p>
<p><strong>Confidencialidade e Segurança:</strong></p>
<p>7.1 A Plataforma compromete-se a manter a confidencialidade das informações do Utilizador, conforme detalhado na Política de Privacidade.<br />7.2 O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.</p>
<p><strong>Alterações nos Termos Contratuais:</strong></p>
<p>8.1 A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio aos utilizadores.<br />8.2 O uso continuado da Plataforma após a notificação implica na aceitação das alterações.</p>
<p>Ao aceitar estas condições, o Utilizador reconhece ter lido e compreendido as disposições contratuais estabelecidas.</p>
