Termos e Condições | APRONET - Distribuição informática

O Parceiro ao formalizar a sua encomenda junto da Apronet Unipessoal Lda, abaixo mencionada "APRONET", aceita as presentes Condições de Venda, sem reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes das notas de encomenda.

No caso de clientes profissionais (B2B) o acesso ao website está sujeito à prévia aprovação da APRONET, assim como a sua suspensão caso o cliente não efetue compras de valor superior a 250€ durante 6 Meses.

Para os clientes particulares os preços mencionados já incluem Iva e Ecovalor, no caso dos clientes profissionais os preços estão sujeitos a IVA e Ecovalor à taxa em vigor.

As mercadorias mencionadas nas nossas faturas são vendidas com reserva de propriedade pelo que são propriedade da APRONET, até ao pagamento das mesmas. (Art.º 409º. nº 1 do Código Civil).

Para encomendas de produtos sob reserva, ou como mencionado no nosso site, “Brevemente”, a data de disponibilidade apresentada é meramente indicativa, podendo esta sofrer alterações devido a vários fatores, alheios ou não à APRONET, por esse motivo não nos é possível garantir a 100% que a entrega seja efetuada na data apresentada, no entanto, tentaremos sempre informar o cliente caso se detete algum atraso.

A aquisição do produto sob reserva só é válida após o pagamento da mesma.

Os prazos de entrega são considerados como aproximados, colocando a APRONET os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade. A APRONET, não se responsabilizará por nenhum atraso na entrega do material.

Ao serviço da APRONET, as transportadoras exigem que todos e quaisquer incidentes detetados no ato de receção da mercadoria, sejam pormenorizadamente registados no PDA, de forma a ser solicitado o pedido de indemnização.

É fundamental pormenorizar o tipo de dano visível, por exemplo: volume danificado, canto amassado, etc., assim como identificar qual o volume, a APRONET NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS que não sejam reportados ao estafeta aquando da entrega.

TABELA DE PORTES

Produtos Novos

A APRONET assegura para todos os seus produtos a garantia igual à fornecida pelo respetivo fabricante, tendo o seu início a partir da data da fatura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção ou má utilização dos mesmos.

Nota: Todos os produtos contêm a informação da garantia na ficha do produto.

Produtos Recondicionados

Todos os equipamentos recondicionados possuem 1 Ano de Garantia, exceto se estiver mencionado outro tipo de garantia na ficha de produto.

A Apronet disponibiliza, para todos os portáteis recondicionados, uma garantia de base de 1 ano, com possibilidade de prolongar até 3 anos, e 30 dias para as respetivas baterias e transformadores.

Produtos StockOFF

Todos os equipamentos apresentados como StockOff possuem garantia de 30 dias, não sendo possível a sua devolução, exceto se o mesmo não apresentar a condição descrita na ficha do produto.

A APRONET, através do seu departamento de qualidade, determina o estado dos equipamentos recondicionados mediante os seguintes critérios:

[A+] Equipamento em excelente condição, podendo apenas apresentar algum pequeno risco de pouca visibilidade;

[A] Equipamento em boas condições, pode conter pequenos riscos mas sem grande profundidade;

[B] Equipamento completamente funcional, pode conter riscos/partido/estalado ou apresentação de maior desgaste/marcas de uso;

Se o cliente pretender devolver determinado produto, independentemente do tipo de incidência, deverá efetuar o pedido, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do mesmo, através do link RMA situado na "Minha Conta".

Qualquer devolução comercial fica sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas, manuseamento, reacondicionamento das mercadorias e serviços técnicos, que será de 10% do valor comercializado, valor sem Iva.

O pedido de devolução do produto fica condicionado à prévia e livre aceitação da APRONET.

Após a receção do produto e comprovado que o mesmo está em perfeitas condições, a APRONET procederá à emissão da respetiva Nota de Crédito.

O serviço Recolha & Envio só se aplica a equipamentos recondicionados e para Portugal Continental.

Poderá selecionar o serviço na ficha do produto, com a opção de 1 e 2 Anos de Garantia, o mesmo complementa a resolução da avaria, a recolha e o envio gratuito do equipamento durante o período adquirido.

A APRONET apenas concederá crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €2.500,00/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. Só podemos considerar uma Venda a Crédito, desde que o seu valor seja superior a €150,00 (s/IVA).

1. As Faturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da receção do pagamento nos nossos serviços.

2. As Faturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.

O NÃO CUMPRIMENTO PELO CLIENTE, DAS CONDIÇÕES DE VENDA CONTRIBUIRÁ PARA A OCORRÊNCIA DE ATRASOS NOS FORNECIMENTOS E PODERÁ MESMO DETERMINAR A SUSPENSÃO DE NOVOS FORNECIMENTOS.

CHEQUES DEVOLVIDOS - Custo: 50€ + Iva

Após aprovação do departamento financeiro o cliente terá que liquidar o valor acima mencionado até à data da entrada do cheque, caso não o faça será feito novamente o depósito do mesmo.

Para dirimir eventuais litígios emergentes das transações realizadas com a APRONET é competente o foro da Comarca de São João da Madeira.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo 

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 

4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

E-Mail| cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Os seus dados pessoais são importantes para nós, queremos continuar a fazer uso dos mesmos de forma lícita e transparente, para suportar os serviços que prestamos.

Enquanto titular de dados pode exercer os direitos de: Acesso, Retificação, Esquecimento, Limitação e Oposição e Portabilidade quando aplicável.

Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, envie um email para geral@pronet.pt com o assunto “RGPD”, onde deve mencionar o email associado à sua conta e contato telefónico para que possamos confirmar a sua identidade.

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