O Parceiro ao formalizar a sua encomenda junto da Apronet Unipessoal Lda, abaixo mencionada "APRONET", aceita as presentes Condições de Venda, sem reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes das notas de encomenda.

No caso de clientes profissionais (B2B) o acesso ao website está sujeito à prévia aprovação da APRONET, assim como a sua suspensão caso o cliente não efetue compras de valor superior a 250€ durante 6 Meses.

Para os clientes particulares os preços mencionados já incluem Iva e Ecovalor, no caso dos clientes profissionais os preços estão sujeitos a IVA e Ecovalor à taxa em vigor.

As mercadorias mencionadas nas nossas faturas são vendidas com reserva de propriedade pelo que são propriedade da APRONET, até ao pagamento das mesmas. (Art.º 409º. nº 1 do Código Civil).

Para encomendas de produtos sob reserva, ou como mencionado no nosso site, “Brevemente”, a data de disponibilidade apresentada é meramente indicativa, podendo esta sofrer alterações devido a vários fatores, alheios ou não à APRONET, por esse motivo não nos é possível garantir a 100% que a entrega seja efetuada na data apresentada, no entanto, tentaremos sempre informar o cliente caso se detete algum atraso.

A aquisição do produto sob reserva só é válida após o pagamento da mesma.

Os prazos de entrega são considerados como aproximados, colocando a APRONET os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade. A APRONET, não se responsabilizará por nenhum atraso na entrega do material.

Ao serviço da APRONET, as transportadoras exigem que todos e quaisquer incidentes detetados no ato de receção da mercadoria, sejam pormenorizadamente registados no PDA, de forma a ser solicitado o pedido de indemnização.

É fundamental pormenorizar o tipo de dano visível, por exemplo: volume danificado, canto amassado, etc., assim como identificar qual o volume, a APRONET NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS que não sejam reportados ao estafeta aquando da entrega.

TABELA DE PORTES

Produtos Novos

A APRONET assegura para todos os seus produtos a garantia igual à fornecida pelo respetivo fabricante, tendo o seu início a partir da data da fatura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção ou má utilização dos mesmos.

Nota: Todos os produtos contêm a informação da garantia na ficha do produto.

Produtos Recondicionados

Todos os equipamentos recondicionados possuem 1 Ano de Garantia, exceto se estiver mencionado outro tipo de garantia na ficha de produto.

Produtos StockOFF

Todos os equipamentos apresentados como StockOff possuem garantia de 30 dias, não sendo possível a sua devolução, exceto se o mesmo não apresentar a condição descrita na ficha do produto.

A APRONET, através do seu departamento de qualidade, determina o estado dos equipamentos recondicionados mediante os seguintes critérios:

[A+] Equipamento em excelente condição, podendo apenas apresentar algum pequeno risco de pouca visibilidade;

[A] Equipamento em boas condições, pode conter pequenos riscos mas sem grande profundidade;

[B] Equipamento completamente funcional, pode conter riscos/partido/estalado ou apresentação de maior desgaste/marcas de uso;

Se o cliente pretender devolver determinado produto, independentemente do tipo de incidência, deverá efetuar o pedido, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do mesmo, através do link RMA situado na "Minha Conta".

Qualquer devolução comercial fica sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas, manuseamento, reacondicionamento das mercadorias e serviços técnicos, que será de 10% do valor comercializado, valor sem Iva.

O pedido de devolução do produto fica condicionado à prévia e livre aceitação da APRONET.

Após a receção do produto e comprovado que o mesmo está em perfeitas condições, a APRONET procederá à emissão da respetiva Nota de Crédito.

O serviço Recolha & Envio só se aplica a equipamentos recondicionados e para Portugal Continental.

Poderá selecionar o serviço na ficha do produto, com a opção de 1 e 2 Anos de Garantia, o mesmo complementa a resolução da avaria, a recolha e o envio gratuito do equipamento durante o período adquirido.

A APRONET apenas concederá crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €2.500,00/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. Só podemos considerar uma Venda a Crédito, desde que o seu valor seja superior a €150,00 (s/IVA).

1. As Faturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da receção do pagamento nos nossos serviços.

2. As Faturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.

O NÃO CUMPRIMENTO PELO CLIENTE, DAS CONDIÇÕES DE VENDA CONTRIBUIRÁ PARA A OCORRÊNCIA DE ATRASOS NOS FORNECIMENTOS E PODERÁ MESMO DETERMINAR A SUSPENSÃO DE NOVOS FORNECIMENTOS.

CHEQUES DEVOLVIDOS - Custo: 50€ + Iva

Após aprovação do departamento financeiro o cliente terá que liquidar o valor acima mencionado até à data da entrada do cheque, caso não o faça será feito novamente o depósito do mesmo.

Para dirimir eventuais litígios emergentes das transações realizadas com a APRONET é competente o foro da Comarca de São João da Madeira.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo 

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 

4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

E-Mail| cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Os seus dados pessoais são importantes para nós, queremos continuar a fazer uso dos mesmos de forma lícita e transparente, para suportar os serviços que prestamos.

Enquanto titular de dados pode exercer os direitos de: Acesso, Retificação, Esquecimento, Limitação e Oposição e Portabilidade quando aplicável.

Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, envie um email para geral@pronet.pt com o assunto “RGPD”, onde deve mencionar o email associado à sua conta e contato telefónico para que possamos confirmar a sua identidade.

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