Condições Contratuais
Condições Contratuais - Plataforma de Comércio Eletrónico B2B
Estas condições contratuais regem a relação entre as partes envolvidas no contexto de uma plataforma de comércio eletrónico B2B, estabelecendo os termos e condições sob os quais as transações comerciais serão conduzidas. Ao utilizar este site, doravante denominado "Plataforma", concorda integralmente com os termos abaixo, sendo o "Utilizador" qualquer entidade ou indivíduo que aceda ou utilize os serviços oferecidos pela plataforma.
Registo e Conta do Utilizador:
1.1 O Utilizador compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo.
1.2 A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de atividades fraudulentas.
1.3 O acesso à Plataforma está sujeito à prévia aprovação da APRONET, assim como a sua suspensão caso o cliente não efetue compras de valor superior a 250€ durante 6 Meses.
Produtos e Serviços:
2.1 A Plataforma oferece uma variedade de produtos e serviços destinados a clientes B2B.
2.2 As descrições, especificações e preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Encomendas e Pagamentos:
3.1 Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador concorda em utilizar os modos de pagamento em vigor nas condições gerais de fornecimento da APRONET.
3.2 A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, por motivos como falta de stock, erro de preço ou atividade suspeita.
3.3 Para encomendas de produtos sob reserva, ou como mencionado no nosso site, “Brevemente”, a data de disponibilidade apresentada é meramente indicativa, podendo esta sofrer alterações devido a vários fatores, alheios ou não à APRONET, por esse motivo não nos é possível garantir a 100% que a entrega seja efetuada na data apresentada, no entanto, tentaremos sempre informar o cliente caso se detete algum atraso.
3.4 A aquisição do produto sob reserva só é válida após o pagamento da mesma.
Entrega e Logística:
4.1 A Plataforma envidará esforços para garantir a entrega oportuna e precisa dos produtos.
4.2 O Utilizador é responsável por fornecer informações de entrega precisas. A não entrega devido a informações incorretas pode resultar em custos adicionais.
Política de Devolução e Reembolso:
5.1 Se o cliente pretender efetuar uma devolução, independentemente do tipo de incidência, deverá efetuar o pedido, no prazo máximo de 5 dias após boa receção de mercadoria.
5.2 A mercadoria e a documentação de entrega devem ser confirmadas e conferidas no ato da entrega e o cliente pode recusar a mesma em caso de não conformidade com o pedido ou as condições acordadas.
5.3 Qualquer devolução comercial fica sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas, manuseamento, reacondicionamento das mercadorias e serviços técnicos, que será de 10% do valor comercializado, valor sem Iva.
Concessão de Crédito:
6.1 A APRONET apenas concederá crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €2.500,00/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito.
6.2 Só podemos considerar uma Venda a Crédito, se o seu valor for superior a €150,00 (s/IVA).
Confidencialidade e Segurança:
7.1 A Plataforma compromete-se a manter a confidencialidade das informações do Utilizador, conforme detalhado na Política de Privacidade.
7.2 O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.
Alterações nos Termos Contratuais:
8.1 A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio aos utilizadores.
8.2 O uso continuado da Plataforma após a notificação implica na aceitação das alterações.
Ao aceitar estas condições, o Utilizador reconhece ter lido e compreendido as disposições contratuais estabelecidas.
